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Grupo de TrabalhoLegislatura XVII

Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Reunião n.º 11

Data 16/09/2026Hora 14:00Local Sala 7
Programa

Detalhes da atividade

Audiência à Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), sobre as iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais.