Detalhes da atividade
1. Audição de Sérgio Janeiro, antigo Presidente do Conselho Diretivo do INEM, a requerimento do PS, sobre a nova orgânica do INEM.
2. Audição de Luís Mendes Cabral, Presidente do Conselho Diretivo do INEM, a requerimento do PS, sobre a nova orgânica do INEM.
3. Discussão e votação das atas n.ºs 54 a 58, relativas às reuniões dos dias 15 e 22 de julho e dos dias 8 e 9 de setembro.
4. Distribuição e nomeação de relator da Proposta de Lei n.º 89/XVII/1.ª (ALRAM) - «Assegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano»
Indicação de autor do relatório cabe ao GP PSD.
5. Discussão e votação dos relatórios relativos às seguintes iniciativas:
a) Projeto de Lei n.º 360/XVII/1.ª (BE) - «Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa»
Relatora: Deputada Joana Cordeiro (IL).
b) Projeto de Lei n.º 623/XVII/1.ª (PSD) - «Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho»
Relatora: Deputada Elza Pais (PS).
6. Fixação de prazo para apresentação de propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 560/XVII/1.ª (L) - «Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril».
7. Informação da baixa à Comissão, para efeitos do n.º 2, do artigo 128.º, do Regimento, dos seguintes projetos de resolução:
a) Projeto de Resolução 1141/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIH»;
b) Projeto de Resolução 1148/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a criação de diretrizes clínicas nacionais para a utilização das terapias CAR-T no Serviço Nacional de Saúde»;
c) Projeto de Resolução n.º 1163/XVII/1.ª (JPP) - «Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde»;
d) Projeto de Resolução n.º 1196/XVII/1.ª (L) - «Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe»;
e) Projeto de Resolução n.º 1197/XVII/1.ª (L) - «Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)»;
f) Projeto de Resolução n.º 1202/XVII/1.ª (BE) - «Pela garantia do acesso efetivo e atempado à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde»;
g) Projeto de Resolução n.º 1210/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde».
8. Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento, dos seguintes projetos de resolução:
a) Projeto de Resolução n.º 8/XVII/1.ª (PAN) - «Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde»;
b) Projeto de Resolução n.º 1026/XVII/1.ª (PSD) - «Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada à paramiloidose, promovendo a equidade no acesso, o diagnóstico precoce e a investigação científica»;
c) Projeto de Resolução n.º 1130/XVII/1ª (PSD-CDS-PP) - «Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários».
9. Discussão e votação, na especialidade, dos seguintes projetos de resolução sobre rastreios oncológicos:
a) Do texto comum relativo aos Projeto de Resolução n.º 759/XVII/1.ª (JPP) - «Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos»; Projeto de Resolução n.º 783/XVII/1.ª (PAN) - «Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro»; Projeto de Resolução n.º 794/XVII/1.ª (PAN) - «Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão»; Projeto de Resolução n.º 810/XVII/1.ª (CH) - «Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro»; Projeto de Resolução n.º 819/XVII/1.ª (PCP) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos»; Projeto de Resolução n.º 821/XVII/1.ª (PS) - «Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas»; Projeto de Resolução n.º 825/XVII/1.ª (BE) - «Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho» e Projeto de Resolução n.º 828/XVII/1.ª (L) - «Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos».
b) Do Projeto de Resolução n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) - «Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas»
10. Discussão e votação, na especialidade, dos seguintes projetos de resolução sobre Esclerose Lateral Amiotrófica:
a) Do texto comum relativo aos Projeto de Resolução n.º 669/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)»; Projeto de Resolução n.º 671/XVII/1.ª (PAN) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica»; Projeto de Resolução n.º 676/XVII/1.ª (PCP) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica»; e Projeto de Resolução n.º 682/XVII/1.ª (L) - «Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)».
b) Do Projeto de Resolução n.º 543/XVII/1.ª (CDS-PP) - «Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica»
11. Informação da baixa à Comissão, para efeitos do n.º 8, do artigo 75.º, do Regimento, dos seguintes projetos de voto:
a) Projeto de Voto n.º 682/XVII/1.ª (L) - «De pesar pelo falecimento de Maria Purificação Araújo»;
b) Projeto de Voto n.º 686/XVII/1.ª (PAN) - «Voto de Pesar pela morte de Maria da Purificação Araújo».
12. Deliberação sobre a admissibilidade das seguintes petições:
a) Petição n.º 207/XVII/1.ª - «Pela revisão da carreira e progressão dos Técnicos Superiores de Saúde»
(649 assinaturas)
Indicação de autor do relatório cabe ao GP L
b) Petição n.º 211/XVII/1.ª - «Alargamento das Disposições Transitórias para o Reconhecimento de Especialistas em Física Médica (EFM)»
(735 assinaturas)
Indicação de autor do relatório cabe ao GP CDS-PP
c) Petição n.º 223/XVII/1.ª - «Pela alteração da proposta do acordo apresentado pelo Governo, relativo à carreira dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica»
(8675 assinaturas)
Indicação de autor do relatório cabe ao BE.
13. Discussão e votação do relatório final relativo às seguintes petições:
a) Petiçãoº 156/XVII/1.ª - «Agonia digna e com misericórdia»
(1019 assinaturas)
Relatora: Deputada Joana Cordeiro (IL)
b) Petição n.º 140/XVII/1.ª - Cirurgias estéticas para todos através do SNS
(158 assinaturas)
Relatora: Deputada Joana Cordeiro (IL)
14. Discussão e votação do requerimento do PS, para «Insistência da remessa do relatório/estudo prévio obrigatório, com carácter de urgência, relativo à transferência da gestão de hospitais do SNS para as Misericórdias».
15. Discussão e votação do requerimento do BE, para audição da Ministra da Saúde, com caráter de urgência, sobre os constrangimentos no acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde.
16. Discussão e votação do requerimento do L, para audição do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, com caráter de urgência, sobre a suspensão temporária da realização de interrupções voluntárias da gravidez no Hospital Garcia de Orta e sobre a implementação da urgência regional de ginecologia e obstetrícia.
17. Outros assuntos.