Detalhes da atividade
Parte I
Audição, nos termos do artigo 104.º, n.º 5 do Regimento da Assembleia da República, do Ministro da Economia e Coesão Territorial.
Parte II
Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Parte III
1. Informações gerais;
2. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 61, de 9 de setembro;
3. Anúncio e distribuição de iniciativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover:
• Baixou à Comissão o Projeto de Lei n.º 733/XVII/1.ª - Cria o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e nas ligações interilhas.
4. Discussão sobre o âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para audição do Secretário de Estado da Economia “para análise da pretensão do Banco Português de Fomento em criar um “fundo soberano”, que se configura num instrumento de referência para a aceleração da economia nacional através das start-ups e das PME portuguesas.”, atenta a delegação de poderes do Ministro da Economia e Coesão Territorial no Secretário de Estado da Economia, prevista no Despacho n.º 9341/2025, de 7 de agosto;
5. Discussão, nos termos do artigo 128.º n.os 1 e 2 do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1089/XVII/1.ª (BE) - Pela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade;
6. Discussão, nos termos do artigo 128.º n.os 1 e 2 do RAR, do Projeto de Resolução 1204/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas no comércio eletrónico.
7. Outros assuntos.