Detalhes da atividade
1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.ºs 63, de 17 de julho de 2026, e 66, de 8 de setembro de 2026;
2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado relator e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
3. Discussão, nos termos do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1124/XVII/1.ª (CH) — Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal[1];
4. Discussão e votação da admissibilidade da Petição n.º 221/XVII/1.ª - Pela proteção adequada para pessoas com doença oncológica, da iniciativa de Nuno Salsinha e outros (com 1.421 assinaturas);
Relator: A designar pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP
5. Discussão e votação dos relatórios referentes às seguintes petições:
- Petição n.º 145/XVII/1.ª — Reforma aos 60 anos para professores e educadores, da iniciativa de Carla Soares e outros (com 53.462 assinaturas);
Relator: Deputado Rui Fernandes (CH)
- Petição n.º 168/XVII/1.ª — Inclusão no trabalho: pessoas com incapacidades, imunodeprimidas ou deficientes, da iniciativa de Maria Isabel Morgado e outros (com 7.724 assinaturas);
Relatora: Deputada Patrícia Faro (PS)
6. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
a) Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para a audição sobre a situação dos bombeiros voluntários relativamente à contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação na Caixa Geral de Aposentações, das seguintes entidades1:
i. Secretaria de Estado da Segurança Social — Dra. Susana Filipa de Moura Lima;
ii. Liga dos Bombeiros de Portugal;
iii. Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) — na pessoa do seu Presidente, Dr. João Jordão Marques;
iv. Caixa Geral de Aposentações (CGA, I.P.) — na pessoa do seu Presidente do Conselho Diretivo, Dr. António Valente.
b) No âmbito da apresentação do relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo - um contrato entre gerações»:
- Apresentado pelo Deputado único representante do BE, para a audição conjunta, com carácter de urgência, da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, Professor Doutor Jorge Bravo, acompanhado dos demais membros do Grupo de Trabalho;
- Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para a audição conjunta da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, representado pelo respetivo coordenador, Professor Doutor Jorge Bravo, e subcoordenadora Mestre Elsa Gomes;
- Apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para a audição com carácter de urgência, das seguintes entidades:
i. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
ii. Coordenadores do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social;
iii. Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social responsável pela elaboração do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial;
iv. Autores do Estudo “Eficácia social das Pensões – o caso das taxas de substituição” da Fundação Res Publica.
7. Deliberação sobre o pedido de prorrogação do prazo de apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da Licença Parental Inicial por mais 10 dias (até 30 de setembro), ao abrigo dos n.ºs 2, 5 e 6 do artigo 150.º do RAR;
8. Outros assuntos.
[1] Adiado potestativamente (pelo GP do PSD) na 66.ª reunião ordinária (8 de setembro de 2026).