Comissão de Ambiente e Energia

1. Aprovação da Ata 50, 51 e 52

1. Petições

2.1. Admissibilidade

• • Petição nº 200/XVII/1ª - Querem Tirar-nos a praia de Albarquel! Areia e Tudo (12534 assinaturas)

Relator cabe ao GP PSD

• • Petição nº 206/XVII/1ª - Petição pela proteção da espécie Anapistula ataecina e do seu habitat cavernícola (51 assinaturas)

Relator cabe ao GP PS

• • Petição nº 210/XVII/1ª - Defender Argea (Torres Novas): Não à Unidade de Biometano da Gasdaterra junto à aldeia (3867 assinaturas)

Relator cabe ao GP PSD

• • Petição nº 214/XVII/1ª – Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens (34211 assinaturas)

Relator cabe ao GP CH

1. Iniciativas Legislativas

3.1 Distribuição

• • Projeto de Lei 711/XVII/1 (GP PSD) - Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto – Relator cabe ao GP PSD
  • Projeto de Lei 715/XVII/1 (GP PSD) - Corredores verdes - Cria o Programa Nacional de Arborização e Espaços Verdes Urbanos e estabelece metas vinculativas de coberto arbóreo e de acessibilidade a espaços verdes para adaptação das cidades ao calor extremo – Relator cabe ao GP PSD
  • Projeto de Lei 727/XVII/1 (GP Livre) - Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto – Relator cabe ao GP PS
  • Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 - Relator cabe ao GP PSD

1. Projetos de Resolução

• Metodologia

• • Projeto de Resolução n.º 1142/XVII/1.ª (DURP BE) - Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar
  • Projeto de Resolução n.º 1145/XVII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
  • Projeto de Resolução n.º 1180/XVII/1.ª (DURP PAN) - Recomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas
  • Projeto de Resolução n.º 1187/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo que adote uma posição favorável à energia nuclear e avalie a viabilidade da utilização de pequenos reatores modulares em Portugal
  • Projeto de Resolução n.º 1188/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Identificação, Monitorização e Recuperação de Passivos Ambientais em Zonas Costeiras
  • Projeto de Resolução n.º 1189/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo que estabeleça um regime nacional para a reutilização de águas cinzentas e o aproveitamento de águas pluviais nos edifícios
  • Projeto de Resolução n.º 1193/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de Óbidos
  • Projeto de Resolução n.º 1198/XVII/1.ª (L) - Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal
  • Projeto de Resolução n.º 1219/XVII/1.ª (L) - Recomenda ao Governo a transposição imediata das diretivas europeias sobre o direito à reparação e sobre a capacitação dos consumidores para evitar práticas de greenwashing

• Discussão

• • Projeto de Resolução 1056/XVII/1 (PSD) - Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos

1. Pedidos de audiência

• • Plataforma para a Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo (PPSBA) - sobre os procedimentos administrativos associados à avaliação e licenciamento de diversos projetos de energias renováveis no nordeste do Algarve - apresentar os factos que fundamentam o pedido, esclarecer as questões suscitadas e contribuir para uma análise rigorosa e transparente dos procedimentos em causa.

1. Outros assuntos