Plenário

ORDEM DO DIA

10H00

1 - Projeto de Lei n.º 709/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP)

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP

Projeto de Resolução n.º 1130/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários

Proposta de Lei n.º 71/XVII/1.ª (GOV)

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

Projeto de Resolução n.º 1244/XVII/2.ª (CH)

Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1249/XVII/2.ª (CH)

Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1251/XVII/2.ª (PCP)

Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1255/XVII/2.ª (BE)

Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1266/XVII/2.ª (PS)

Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS

Projeto de Resolução n.º 1270/XVII/2.ª (PAN)

Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna

Tempos
GOV*	6 m
PSD* **	6 m
CH*	5 m
PS*	5 m
IL	3 m
L	3 m
PCP*	3 m
CDS-PP*	3 m
BE*	1 m
PAN*	1 m
JPP	1 m
Total	37 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Projeto de Lei n.º 525/XVII/1.ª (L)

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética

Projeto de Resolução n.º 736/XVII/1.ª (L)

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

Projeto de Resolução n.º 816/XVII/1.ª (BE)

Controlo dos preços dos combustíveis

Projeto de Resolução n.º 837/XVII/1.ª (PCP)

Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção

Projeto de Resolução n.º 1246/XVII/2.ª (PCP)

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Projeto de Resolução n.º 1248/XVII/2.ª (JPP)

Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas

Tempos
GOV	6 m
PSD	6 m
CH	5 m
PS	5 m
IL	3 m
L*	3 m
PCP*	3 m
CDS-PP	3 m
BE*	1 m
PAN	1 m
JPP*	1 m
Total	37 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 1086/XVII/1.ª (IL)

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Projeto de Resolução n.º 1209/XVII/1.ª (CH)

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20 milhões de euros

Projeto de Resolução n.º 1247/XVII/2.ª (JPP)

Valorização da dimensão regional no serviço público de media

Projeto de Resolução n.º 1250/XVII/2.ª (PS)

Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisão

Projeto de Resolução n.º 1254/XVII/2.ª (BE)

Transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Projeto de Resolução n.º 1258/XVII/2.ª (L)

Pelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia

Projeto de Resolução n.º 1267/XVII/2.ª (PSD)

Pela sustentabilidade, modernização e adequação do serviço público de media

Projeto de Resolução n.º 1269/XVII/2.ª (PAN)

Pela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais

Tempos
GOV	6 m
PSD*	6 m
CH*	5 m
PS*	5 m
IL* **	3 m
L*	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE*	1 m
PAN*	1 m
JPP*	1 m
Total	37 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Votações regimentais