Detalhes da atividade
ORDEM DO DIA
15H00
1- Debate com a participação do Governo, sobre os diversos instrumentos da governação económica da União Europeia, designadamente, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, conforme previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
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Debates europeus com o Governo (ao abrigo do artigo 225.º do Regimento) |
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| Intervenção inicial GOV | 5 m | ||
| Perguntas dos Partidos | Respostas do GOV | Total Ronda | |
| PSD | 5 m | 5 m | 10 m |
| CH | 4 m 30 | 4 m 30 | 9 m |
| PS | 4 m 30 | 4 m 30 | 9 m |
| IL | 3 m 30 | 3 m 30 | 7 m |
| L | 3 m | 3 m | 6 m |
| PCP | 2 m 30 | 2 m 30 | 5 m |
| CDS-PP | 2 m 30 | 2 m 30 | 5 m |
| BE | 1 m 30 | 1 m 30 | 3 m |
| PAN | 1 m 30 | 1 m 30 | 3 m |
| JPP | 1 m 30 | 1 m 30 | 3 m |
| Total | 65 m | ||
Intervenções por ordem decrescente de representatividade, numa ronda única.
2 - Apreciação Parlamentar n.º 15/XVII/1.ª (L, PCP, BE)
Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho que “Aprova a orgânica do INEM - Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
| DEBATE | |
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L* | 3 m |
| PCP* | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE* | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| ENCERRAMENTO | |
| L | 2 m |
| GOV | 2 m |
| Total | 41 m |
Notas:
* Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.
A primeira intervenção é do autor do agendamento, a que se seguem intervenções ou pedidos de esclarecimento por ordem de inscrição.
3 - Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª (GOV)
Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa
| Tempos | |
| GOV* ** | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
4 - Projeto de Lei n.º 520/XVII/1.ª (CH)
Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH* ** | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
5 - Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª (PSD)
Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD* ** | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
6- Projeto de Lei n.º 511/XVII/1.ª (PCP)
Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP* ** | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
7 - Projeto de Lei n.º 722/XVII/1.ª (CDS-PP)
Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP* ** | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
8 - Votações regimentais