Plenário

ORDEM DO DIA

15H00

1 - Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH:

Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)

Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo

Projeto de Lei n.º 757/XVII/2.ª (CH)

Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia

Projeto de Lei n.º 758/XVII/2.ª (CH)

A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar

Projeto de Lei n.º 524/XVII/1.ª (L)

Reduz o IVA do gás para 6%

Projeto de Lei n.º 768/XVII/2.ª (BE)

Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar

Projeto de Lei n.º 776/XVII/2.ª (PCP)

Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama

Projeto de Lei n.º 778/XVII/2.ª (PCP)

Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)

Projeto de Resolução n.º 1221/XVII/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar as famílias, as empresas e os setores económicos mais expostos

Projeto de Resolução n.º 1222/XVII/1.ª (JPP)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, de estabilização dos preços e de proteção dos consumidores

Projeto de Resolução n.º 1256/XVII/2.ª (IL)

Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Projeto de Resolução n.º 1268/XVII/2.ª (BE)

Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis

Projeto de Resolução n.º 1274/XVII/2.ª (JPP)

Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas

Projeto de Resolução n.º 1275/XVII/2.ª (PAN)

Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial

Projeto de Resolução n.º 1276/XVII/2.ª (L)

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Tempos
GOV	26 m
PSD	26 m
CH* ** ***	26 m
PS*	21 m
IL*	10 m
L*	8 m
PCP*	6 m
CDS-PP	5 m
BE*	2 m
PAN*	2 m
JPP*	2 m
Total	134 m

Notas: * Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** No caso de agendamento potestativo, o proponente dispõe do mesmo tempo do maior GP [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Votações