Comissão de Assuntos Europeus

Parte I

Audição regimental ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel

(ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR)

Parte II

1. Informações

1. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

1. Baixa de iniciativas:

a) Projeto de Resolução 1119/XVII/1 (IL), que recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado;

b) Projeto de Resolução n.º 1144/XVII/1 (CH), que recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à adopção do European Democracy Shield;

c) Projeto de Resolução n.º 1176/XVI/1.ª (L), que recomenda ao Governo que defenda, no quadro da UE, o fim da comercialização de produtos provenientes de colonatos israelitas na Europa, em conformidade com o direito internacional.

d) Projeto de Resolução n.º 1147/XVII (L), que recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia – para conhecimento (competência da 2.ª CNECP, com conexão à 4.ª CAE)

1. Distribuição e admissão de petições:

a) Petição n.º 197/XVII/1.ª - Dia da Europa como feriado em Portugal (com conexão à 10.ª CTSSI) - Apreciação da Nota de Admissibilidade

b) Petiçãoº 202/XVII/1.ª - Pela imposição de tarifas alfandegárias e regras de importação restritas a produtos chineses (conhecimento)

1. Apreciação e votação do Plano de Atividades da Comissão para a 2.ª Sessão Legislativa da XVII Legislatura

1. Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e os recursos próprios da União Europeia (coorganizada com a 5.ª COFAP, a 6.ª CECT e a 7.ª CAPes)

1. Outros assuntos
   
   
   
2. Apreciação e votação da ata n.º 54, de 15 de julho de 2026