Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.^os 62, 63, 64 e 65, de 15, 17 e 22 de julho, respetivamente;
2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado relator e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
   
   
3. Discussão, nos termos do artigo 128.º do RAR, dos:

- Projeto de Resolução n.º 1110/XVII/1.ª (CH) — Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil[1]; e,

- Projeto de Resolução n.º 1124/XVII/1.ª (CH) — Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal;

1. Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 13/XVII/1.ª (ALRAM) — Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro;
   
   
2. Discussão e votação da admissibilidade da Petição n.º 201/XVII/1.ª — Baixa Médica a 100% para Doentes Oncológicos - Justiça Social, da iniciativa de Cristina José Guedelha Morais e outros (com 123 assinaturas);

Relator: A designar pelo GP do L

1. Apreciação de requerimento de desistência, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da lei que regula o exercício do direito de petição, da Petição n.º 180/XVII/1.ª - Revisão do regime das entidades contratantes constante do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, da iniciativa da Associação de Actividade Motora Adaptada (199 assinaturas);
   
   
2. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
   
   a) Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para a audição sobre a situação dos bombeiros voluntários relativamente à contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação na Caixa Geral de Aposentações, das seguintes entidades:
   
   i. Secretaria de Estado da Segurança Social — Dra. Susana Filipa de Moura Lima;
   
   ii. Liga dos Bombeiros de Portugal;
   
   iii. Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) — na pessoa do seu Presidente, Dr. João Jordão Marques;
   
   iv. Caixa Geral de Aposentações (CGA, I.P.) — na pessoa do seu Presidente do Conselho Diretivo, Dr. António Valente.
   
   b) No âmbito da apresentação do relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo - um contrato entre gerações»:
   
   -   Apresentado pelo Deputado único representante do BE, para a audição conjunta, com carácter de urgência, da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, Professor Doutor Jorge Bravo, acompanhado dos demais membros do Grupo de Trabalho;
   
   -   Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para a audição conjunta da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, representado pelo respetivo coordenador, Professor Doutor Jorge Bravo, e subcoordenadora Mestre Elsa Gomes;
   
   -   Apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para a audição com carácter de urgência, das seguintes entidades:
   
   i. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
   
   ii. Coordenadores do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social;
   
   iii. Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social responsável pela elaboração do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial;
   
   iv. Autores do Estudo “Eficácia social das Pensões – o caso das taxas de substituição” da Fundação Res Publica.
   
   8. Outros assuntos.

[1] Adiado potestivamente (PSD) na 62.ª reunião ordinária (15 de julho de 2026).