Detalhes da atividade
Parte I
1. Audição da Presidente do Tribunal de Contas, Juíza Conselheira Filipa Urbano Calvão, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 72/XVII/1.ª (GOV) – «Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas»;
Parte II
2. Apreciação e votação das atas n.º 48, 49, 50 e 51, referentes às reuniões de 9, 15, 21 e 22 de julho;
3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1115/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal»;
4. Informação da baixa à Comissão do Projeto de Resolução n.º 1179/XVII/1.ª (PS) - «Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro»;
5. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar CH, para a audição carácter de urgência do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida «sobre a preocupação da ANMP quanto ao financiamento de obras após o PRR e sobre a não penalização dos municípios que realizaram investimentos próprios»;
6. Discussão e votação do relatório da iniciativa COM(2026)520 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE para as Ilhas.
Deputado relator: Francisco Pimentel (PSD);
7. Outros assuntos.