Comissão de Economia e Coesão Territorial

Parte I

Audiência com a Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS), no âmbito do Projeto de Lei n.º 710/XVII/1.ª (PSD/CDS-PP) - Regime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde.

Delegação:

• Sónia Pereira Coutinho - Presidente da Direção
• José Pina - Associado

Parte II

1. Informações gerais;
   
   
2. Apreciação e votação das atas das reuniões n. ^os 59 e 60, de 22 de julho;
   
   
3. Anúncio e distribuição de iniciativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover:
   
   

• Baixou à Comissão o Projeto de Lei n.º 723/XVII/1.ª (L) - Em defesa do movimento associativo: prorrogação do prazo e criação de apoios à regularização dos edifícios e da atividade associativa (cabe nomear relator o GP CH);
• Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1201/XVII/1.ª (JPP) - Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico superior do território, assegurando a inclusão dos geógrafos;
• Baixou à Comissão o Projeto de Resolução 1204/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas no comércio eletrónico;
  
  

1. Anúncio e distribuição de iniciativas em conexão:
   
   

• Baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com conexão à 4.ª e 6.ª Comissão, o Projeto de Lei n.º 725/XVII/1.ª (L) - Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais;
• Baixou à Comissão de Educação e Ciência, com conexão às 6.ª e 1.ª Comissões, a Proposta de Lei n.º 91/XVII/1.ª (ALRAM) - Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores e acesso a apoios europeus, através da alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior;
  
  

1. Discussão sobre o âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para audição do Secretário de Estado da Economia “para análise da pretensão do Banco Português de Fomento em criar um “fundo soberano”, que se configura num instrumento de referência para a aceleração da economia nacional através das start-ups e das PME portuguesas.”, atenta a delegação de poderes do Ministro da Economia e Coesão Territorial no Secretário de Estado da Economia, prevista no Despacho n.º 9341/2025, de 7 de agosto;
   
   
2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para «audição do Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, da União das Misericórdias Portuguesas, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência»;
   
   
3. Discussão, nos termos do artigo 128.º n.^os 1 e 2 do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1089/XVII/1.ª (BE) - Pela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade.
   
   
4. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da Petição n.º 194/XVII/1.ª – Parar o hotel no Quartel da Graça (10605 assinaturas);
   
   
5. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da Petição n.º 202/XVII/1.ª – Pela imposição de tarifas alfandegárias e regras de importação restritas a produtos chineses (8 assinaturas);
   
   
6. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da Petição n.º 213/XVII/1.ª – Pela Revisão dos Critérios de Elegibilidade dos Fundos Comunitários (Portugal 2030) para o Poder Local em Territórios de Baixa Densidade: O Direito das Freguesias de Promover Habitação e Fixação de População (158 assinaturas);
   
   
7. Apreciação e votação do relatório sobre a Iniciativa europeia COM-2026-520 - Estratégia da UE para as Ilhas. – Relator: Deputado Ricardo Carvalho (PSD);
   
   
8. Apreciação e votação do relatório sobre o Projeto de Lei n.º 589/XVII/1.ª (PS) - Reforça a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, assegurando a disponibilização gratuita de serviços básicos nos postos de abastecimento de combustíveis – Relator: Deputado Leandro Ferreira Luís (PSD);
   
   
9. Outros assuntos.