Hemiciclo
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Comissões ParlamentaresLegislatura XVII

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Reunião n.º 110

Data 09/09/2026Hora 10:00Local Sala 8
Programa

Detalhes da atividade

  1. Apreciação e votação das atas n.º 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 76, 88, 102, 103, 104, 105 e 107;

  2. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP PS para audição do Banco de Portugal, da CMVM, da ANIPE, da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas e da ASFAC sobre a implementação do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA);

  3. Discussão e votação de propostas de diligência apresentadas no âmbito da nova apreciação na generalidade, do Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) – Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS e do Projeto de Lei n.º 681/XVII/1.ª (CH) – Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal;

  4. Definição de metodologia de apreciação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1099/XVII/1.ª (PAN) – Pela aprovação do Programa Regressar 2.0;

  5. Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1067/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social;

  6. Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1082/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais;

  7. Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 724/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente;

  8. Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1073/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

  9. Discussão e votação na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1096/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida;

  10. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP IL para audição da Inspeção Geral das Finanças, representada pelo Inspetor Geral das Finanças, António Ferreira dos Santos e respetivos redatores do relatório de auditoria, do antigo Presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis e do Conselho de Administração da RTP, representada pelo seu Presidente, Nicolau dos Santos;

  11. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP PS para audição de diversas entidades e personalidades, no âmbito do projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças relativo à RTP;

  12. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP IL para audição do Ministro de Estado e das Finanças no âmbito da renacionalização parcial da REN;

  13. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP CH para audição do Ministro de Estado e das Finança, do Presidente do Conselho de Administração da Parpública e do Presidente do Conselho de Administração da REN – Redes Enérgicas Nacionais, no âmbito da aquisição de 13,7% da REN por parte do Estado, através da Parpública;

  14. Definição de metodologia de apreciação, do Projeto de Resolução n.º 1215/XVII/1.ª (BE) – Pelo fim das nomeações partidárias de altos quadros da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado;

  15. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP PSD para audições no âmbito do relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre a gestão da RTP;

  16. Outros assuntos.