Comissão de Agricultura e Pescas

1. Informações.

Parte I

1. Audição urgente do Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF), a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre o Relatório Anual de Atividades do SGIFR referente ao ano de 2025».
   

   Delegação:
   - Eng.º Paulo Mateus - Presidente do Conselho Diretivo
   - Dr. Mário Monteiro – Vogal do Conselho Diretivo
   - Dr.ª Maria João Gomes – Adjunta para a área de Planeamento e Controlo

Parte II

1. Aprovação das Atas n.^os 39, 40, 41, 42 e 43, de 14, 15, 21, 22 e 28 de abril, n.^os 44, 45, 46, 47, 48 e 49, de 5, 6, 12, 13, 20 e 27 de maio, n.^os 50, 51, 52 e 53, de 2, 9, 17 e 24 de junho e n.^os 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60, de 1, 8, 14, 15 e 23 de julho de 2026.
   
   

1. Relatório da visita da Comissão de Agricultura e Pescas no dia 02 de março ao Mondego e Lis e no dia 03 de março a Alcácer, Alenquer e Santarém.
   
   

1. Nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento:
   – Os contributos escritos solicitados encontram-se na página da iniciativa;
   – Envio de propostas de alteração até ao dia 14 de setembro de 2026;
   – Votação na reunião da comissão de dia 23 de setembro de 2026.
   
   

1. Nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro:
   – Os contributos escritos solicitados encontram-se na página da iniciativa;
   – Envio de propostas de alteração até ao dia 14 de setembro de 2026;
   – Votação na reunião da comissão de dia 23 de setembro de 2026.
   
   

1. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição do Centro de Competências do Pastoreio Extensivo sobre o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores e a valorização da pastorícia extensiva em Portugal».
   
   

1. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para «audição urgente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre o Parecer relativo ao Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN)».
   
   

1. Discussão do Projeto de Resolução n.º 976/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado.
   
   

1. Apreciação da nota de admissibilidade da Petição n.º 204/XVII/1.ª – Proposta de atribuição da Medalha de Mérito Associativo a Armando da Silva de Carvalho (18 subscritores).
   
   

1. Petições para conhecimento:
   – Petição n.º 195/XVII/1.ª – Proteção Civil – combate a incêndios florestais por populares – Baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com conhecimento à Comissão de Agricultura e Pescas (1 subscritor).
   – Petição n.º 210/XVII/1.ª – Defender Argea (Torres Novas): Não à Unidade de Biometano da Gasdaterra junto à aldeia – Baixou à Comissão de Ambiente e Energia com conhecimento à Comissão de Agricultura e Pescas (2627 subscritores).
   
   

1. Deliberação sobre redistribuição à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Projeto de Resolução n.º 1160/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC.
   
   

1. Pedido de parecer sobre cedência de espaço na Assembleia da República para realização de evento por entidade externa – WWF Portugal.
   
   

1. Relatório da participação do Deputado Pedro dos Santos Frazão na Global Changemaker Academy for Parliamentarians, G-CAP 2026, realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, entre os dias 24 e 28 de agosto, no âmbito da 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, UNCCD COP17.
   
   

1. Projetos de Resolução – Baixa à comissão:
   – Projeto de Resolução n.º 822/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que alargue o leque dos beneficiários agrícolas das medidas excepcionais aprovadas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin – O PAN pretende a sua discussão em comissão ou em Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 872/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou em Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 903/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor – O GP do PS pretende a sua discussão em comissão ou em Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 942/XVII/1.ª (PAN) – Pela eliminação do abate sacrificial de animais – O PAN pretende a sua discussão em comissão ou em Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 961/XVII/1.ª (CH) – Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou em Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 977/XVII/1.ª (CH) – Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1017/XVII/1.ª (CH) – Recomendação ao Governo para eliminação progressiva do abate de pintainhos machos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo pecuária – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1046/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para eliminar o abate de pintainhos machos através da implementação de métodos de sexagem “in-ovo” – O PAN pretende a sua discussão em comissão ou em Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1088/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1097/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas agrícola – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1146/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro agrícola – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1161/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado agrícola – O GP do CDS-PP pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1184/XVII/1.ª (CH) – Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia agrícola – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1185/XVII/1.ª (CH) – Pela valorização da inovação e da disponibilidade de soluções terapêuticas na medicina veterinária agrícola – O GP do CH pretende a sua discussão em comissão ou no Plenário?
   – Projeto de Resolução n.º 1192/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo o reforço da capacidade operacional, tecnológica e humana do Instituto Português do Mar e da Atmosfera – O GP do CH informou que pretende que a discussão seja em comissão.
   
   

1. Outros assuntos.