Detalhes da atividade
1 – Informação de baixa à Comissão das seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 1177/XVII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa;
- Projeto de Resolução n.º 1178/XVII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional;
- Projeto de Resolução n.º 1218/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa;
[Nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Regimento, o autor da iniciativa deve indicar se pretende vê-la discutida em Plenário ou em Comissão]
2 – Deliberação sobre a admissão da Petição n.º 193/XVII/1.ª - «Solicitamos equipar a Força Aérea Portuguesa de forma faseada com 6 anfíbios "Canadair" DHC-515 MP de combate a incêndios!» (com um total de 9913 subscritores);
Relator a designar pelo Grupo Parlamentar do PSD
3 – Apreciação do Relatório sobre a Participação de Militares Portugueses em Missões Internacionais – 2.º Semestre de 2025, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto (Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro);
4 - Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
- Requerimento, apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD, para audição do Ministro da Defesa Nacional sobre dúvidas divulgadas na comunicação social acerca do suposto afastamento de uma empresa portuguesa do processo de aquisição de três fragatas pelo Estado português, ao abrigo do SAFE;
- Requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para audição do Ministro da Defesa Nacional sobre a aquisição das fragatas FREMM EVO pelo Estado português;
- Requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para audição, por convite, de um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG) sobre a eventual intervenção desta empresa no processo de aquisição das três fragatas FREMM EVO pelo Estado português;
5 – Discussão, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento da AR, do Projeto de Resolução n.º 1218/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa;
6 – Anúncio, discussão e votação, nos termos dos n.os 7, 8 e 10 do artigo 75.º do Regimento da AR do Projeto de Voto n.º 711/XVII/1.ª (CH) - De Saudação às Enfermeiras Paraquedistas portuguesas pelos 65 anos da sua incorporação nas Forças Armadas;
7 - Apreciação e votação da ata n.º 43/XVII/1.ª, correspondente à reunião de 21 de julho de 2026;
8 – Outros assuntos.